TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira

Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum

Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial

Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.

Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.

Administrativo. Recurso especial. Servidor Público Federal. Contagem para todos os efeitos.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia.

Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando você morrer?

O conteúdo do acervo digital, que incluí fotografias, mensagens e conversas íntimas, pode ser exposto caso não haja precaução.

História Contemporânea e o Direito.

presentes dias. O mundo passou e ainda passa por muitas transformações seja em suas bases sociais, econômicas, políticas e culturais.

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as

MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação

MP libera R$ 12 bi para renegociação de dívidas rurais, mas especialistas alertam que é paliativo diante de perdas bilionárias do agronegócio

Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a fabricante de arma com defeito

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.  Já a indenização por danos materiais foi

Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

O valor da indenização foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais)

Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos

Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador

Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna

Comentário foi apagado, mas empregado o republicou

Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

A decisão fixou a quantia de R$ 19.808,18, por danos materiais.

Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora

Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal.

Atual medo do consumidor por cancelamento de viagem decidido por operadora pode ser solucionado com seguro

Risco passou a ser mais temido depois dos recentes casos relacionados com a Hurb e 123milhas, que cancelaram pacotes de viagem comprados de forma antecipada.

STJ decide que administradora é responsável por venda fraudulenta de imóveis por corretora

Para especialista, decisão estabelece um precedente importante.